Como dar Entrada na Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é uma obrigação legal que garante o sustento de uma pessoa que não tem condições de se manter sozinha, contudo, você sabe quem pode socilitar este benefício?

Pessoas que tenham alguma tipo de dependência financeira como:

• Filhos menores de idade
• Idosos
• Pessoas com deficiência

Se você está passando por uma situação financeira desfavorável e depende de outra pessoa para se sustentar, saiba que é possível solicitar a pensão alimentícia. Neste post, vamos te explicar como dar entrada na pensão alimentícia de forma simples e prática.

Quais são os documentos para dar entrada da pensão alimentícia?

O processo de dar entrada na pensão alimentícia começa com a reunião dos documentos necessários que comprovem a sua situação financeira, portanto, segue a lista de documentos:

• Comprovantes de renda, como holerites (em caso de trabalho formal), extratos bancários (em caso de trabalho informal), declaração do Imposto de Renda;
• Documentos pessoais, como RG ou CNH;
• Comprovante de residência;
• Qualquer documento que ajude a comprovar a dependência financeira (ex.: em caso de filho menor de idade, a certidão de nascimento é imprescindível para o ingresso da ação).

É importante lembrar que todos os documentos devem estar atualizados e em ordem.

Advogado de Pensão Alimentícia:

Agora que você ja tem os documentos, você terá que procurar um advogado especializado em Direito de Família para te orientar no processo. O advogado irá elaborar a petição inicial, que é a peça que dá início aos processos judiciais. É importante que o advogado seja experiente e tenha conhecimento em Direito de Família, pois ele irá representá-lo em todas as etapas do processo. Aqui na ZNQ Advogados temos profissionais altamente qualificados, pós graduados e com comprovada experiência na área do Direito da Familia.

Protocolando a petição

Com o avanço da tecnologia, grande parte dos processos são digitais, o que facilita o início da ação, onde o advogado pode dar início fazendo o protocolo de seu escritório. É importante lembrar que cada cidade tem suas próprias regras e procedimentos. Geralmente, é necessário pagar uma taxa para protocolar a petição (geralmente fica em torno de 1% do valor da ação).

Após protocolar a petição, o Juiz poderá de ofício estabelecer o valor dos alimentos provisoriamente. Esse valor não será definitivo!

Posteriormente, a outra parte se manifesta a cerca das alegações expostas na Inicial, isso acontece através da peça de Contestação. Somente após ouvir as partes o Juiz questiona se elas tem interesse na realização de audiência de conciliação.

Na audiência de conciliação, as partes envolvidas podem tentar chegar a um acordo sobre os problemas envolvidos na ação, sobretudo o valor da pensão alimentícia. A partir daqui temos duas possíbilidades:

• Se as duas partes chegarem a um acordo:
  • O advogado protocola um termo de acordo que o juiz irá homologar.
• Caso não haja acordo:
  •  Uma adiência será marcada, onde ambas as partes irão levantar provas e testemunhas para ir ao julgamento.

Como é a audiência de Pensão alimentícia.

A princípio, na audiência de instrução e julgamento, o advogado deverá expor as provas e apresentar as testemunhas que irão ajudar a comprovar a necessidade financeira de seu cliente para com o alimentante.

O alimentante, por sua vez,  utilizará das mesmas armas para refutar os argumentos do alimentado. É importante lembrar que todas as provas devem ser relevantes e comprováveis, sobretudo a testemunhal.

Qual é o valor da Pensão alimentícia?

Após a audiência, o juiz irá decidir sobre o valor da pensão alimentícia. Segundo a lei 5.478, de 25 de julho de 1968, este valor pode variar entre 30% e 50% da renda liquida do alimentante (o que paga a pensão), sempre considerando as necessidades do alimentado (o que recebe a pensão) e da capacidade financeira do alimentante.

A falta de pagamento de pensão alimentícia pode levar a prisão?

Sim, se não for feito o pagamento, o alimentante poderá sofrer algumas consequências:

1. Ter seu nome negativado nos principais orgãos de proteção de crédito (SpC/SERASA);
2. Ter a carteira de motorista/ passaporte suspensos;
3. Ter a prisão decretada.

Sempre deixamos claro que é importante que o pagamento seja feito sempre no dia determinado pelo Juiz.

Conscientização:

Aqui na ZNQ advogados sempre gostamos de frisar que a pensão é uma obrigação que garante o bem estar de quem não pode se manter sozinh0. Portanto é importante que você busque um advogado especializado em Direito de Família para esclarecer todas as dúvidas e garantir que tudo seja feito dentro da legalidade, a fim de que os direitos de ambas as partes sejam observados.

Conclusão

É imprescindível que voce busque orientação profissional caso esteja passando por alguma situação que enseje o recebimento/pagamento de pensão alimentícia, para que, independente do lado, seus direitos sejam respeitados!

Se restou alguma dúvida sobre o tema, separamos um post com um guia completo sobre pensão alimenticia para você. E caso voce queira saber como declarar a pensão alimentícia tambem temos um conteúdo incrivel para você.